Informações sobre o Pé de Meia.

Ser estudante do ENSINO MÉDIO e ter entre 14 e 24 anos;

Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)

Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular

Manter frequência mínima de 80% nas aulas a cada mês.

Processo de Participação: A participação no Programa Pé-de-Meia NÃO requer inscrição por parte do estudante, seu familiar ou unidade escolar. Cabe à SEEDUC o envio das informações dos estudantes, enquanto o Ministério da Educação realiza o cruzamento dos dados com as bases da Receita Federal e do CadÚnico para identificar os estudantes elegíveis ao recebimento do benefício.

Responsabilidade das Unidades Escolares:

1 -  A SECRETARIA FAZ UMA DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE para o aluno levar para Caixa Econômica.

2 - Verificar se o aluno possui CPF cadastrado no colégio.

3 – informar a presença do estudante.

Os valores anuais por incentivo do Programa são:

I - Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200 (duzentos reais);

II - Incentivo-Frequência, no valor total anual de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais);

III - Incentivo-Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais); e

IV - Incentivo-Enem, no valor total de R$ 200 (duzentos reais).

Incentivo-Matrícula - será pago em parcela única por ano.

Incentivo-Frequência - será pago em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do Incentivo. Para os estudantes incluídos no Programa no mês de agosto serão pagas até 4 parcelas em 2024.

Incentivo-Conclusão - o valor deste incentivo será acumulado por série concluída com aprovação e somente será resgatado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Incentivo-Enem - será pago em parcela única, após comprovada a participação no exame.

Os estudantes e suas famílias podem se informar mais sobre o Programa Pé-de-Meia no Portal Cidadão da CAIXA, pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/, no App Jornada do Estudante do MEC, disponível para download nas lojas de aplicativo, bem como no Fale Conosco do Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.